As IPSS

São instituições constituídas por iniciativa de particulares, sem finalidade lucrativa, com o propósito de dar expressão organizada ao dever moral de solidariedade e de justiça entre os indivíduos, que não sejam administradas pelo Estado ou por um corpo autárquico, para prosseguir, entre outros, os seguintes objetivos:

- Apoio a crianças e jovens;
- Apoio à família;
- Proteção dos cidadãos na velhice e invalidez e em todas as situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho;
- Promoção e proteção da saúde, nomeadamente através da prestação de cuidados de medicina preventiva, curativa e de reabilitação;
- Educação e formação profissional dos cidadãos;
- Resolução dos problemas habitacionais das populações.


No site da Segurança Social estão disponíveis vários documentos, designadamente a legislação relativa a esta matéria. Em "Publicações" pode aceder aos protocolos de cooperação celebrados com a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, a União das Mutualidades Portuguesas e a União das Misericórdias Portuguesas..

Mais Detalhes no Site da Segurança Social

As IPSS desde o Decreto de Lei de 9 Julho 2012, estão obrigadas a disponibilizar permanentemente na sua página da Internet a seguinte informação:

  • Cópia dos atos de instituição e de reconhecimento da fundação;
  • Versão atualizada dos estatutos;
  • Cópia do ato de concessão do estatuto de utilidade pública, quando for o caso;
  • Identificação dos instituidores;
  • Composição atualizada dos órgãos sociais e data de início e termo do respetivo mandato;
  • Identificação, anualizada, do número e natureza do vínculo dos colaboradores da fundação;
  • Relatórios de gestão e contas e pareceres do órgão de fiscalização respeitantes aos últimos três anos;
  • Relatórios de atividades respeitantes ao mesmo período;
  • Relatório anual de auditoria externa, quando obrigatório
Decreto de Lei 1ªserie n.131 de 9 julho 2012 Fale connosco para resolvermos a sua situação